Política de Privacidade da LogIA

Última atualização: abril de 2026

1. Responsável pelo tratamento

OTC Eco-Logía, S.L.
E-mail de contacto: [email protected]
Site: https://eco-logia.com

2. Dados que recolhemos

Dados de identificação do estabelecimento (nome, morada, NIF)
Dados de contacto (e-mail, telefone)
Dados operacionais: registos de perdas alimentares, fotografias de prova, atas de recolha
Dados de geolocalização (para atribuir ONG próximas no processo PPR)
Dados do dispositivo e de utilização da aplicação (para diagnóstico técnico)

3. Finalidade do tratamento

Cumprimento da Lei n.º 1/2025 relativa à redução do desperdício alimentar
Gestão documental obrigatória de perdas e excedentes
Coordenação com ONG e entidades de nível 2/3 para a recolha de alimentos
Emissão de certificados de conformidade e documentação legal
Melhoria do serviço e do suporte técnico

4. Base jurídica

O tratamento baseia-se em: (a) execução do contrato de prestação de serviços com o utilizador; (b) cumprimento de uma obrigação legal (Lei n.º 1/2025); (c) interesse legítimo na melhoria do serviço.

5. Conservação de dados

Os registos de perdas e as atas são conservados durante 5 anos, em conformidade com a regulamentação em matéria de inspeção alimentar. Os dados da conta são conservados enquanto o contrato estiver em vigor e durante os prazos de prescrição legais aplicáveis.

6. Destinatários

Os dados não são transmitidos a terceiros, salvo em caso de obrigação legal ou a prestadores de serviços (alojamento, notificações push) com um contrato de subcontratante em conformidade com o RGPD. As ONG e as entidades beneficiárias recebem apenas os dados necessários para a recolha.

7. Autorizações da aplicação móvel

Câmara: para fotografar alimentos excedentes e produzir provas documentais
Microfone: para registo de perdas por voz (transcrição por IA)
Localização: para localizar ONG nas proximidades do estabelecimento
Notificações: para alertas de escalonamento PPR e prazos de validade
Armazenamento: para guardar fotos de provas localmente
Biometria: para acesso seguro ao processo judicial (Face ID / impressão digital)

8. Direitos do utilizador

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição escrevendo para [email protected]. Também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

9. Segurança

A LogIA aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados: encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), encriptação em repouso, controlo de acesso por funções, cópias de segurança diárias e auditoria de acessos.

10. Alterações a esta política

Quaisquer alterações serão publicadas neste mesmo URL. Se as alterações forem significativas, notificaremos os utilizadores por e-mail ou através de um aviso na aplicação.