Regulamento (CE) n.º 852/2004 — Higiene dos Alimentos
Quadro normativo europeu em matéria de higiene dos géneros alimentícios. Requisitos gerais relativos às instalações,
equipamentos, transporte, resíduos, abastecimento de água, higiene pessoal e formação do pessoal.
Responsabilidades do operador do setor alimentar e papel da autoridade competente.
Ministrada pelo Departamento de Qualidade da LogIA (empresa externa especializada).